Introdução
A conservação ambiental tem se consolidado como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico contemporâneo, promovendo a harmonização entre crescimento econômico, justiça social e preservação dos recursos naturais. O planejamento ambiental emerge neste contexto como uma ferramenta essencial para orientar ações e políticas que tornem isso possível.
Este trabalho busca aplicar conceitos teóricos adquiridos em sala de aula e em campo, a partir do estudo de caso do Assentamento Rural Egídio Brunetto, localizado no município de Lagoinha, em São Paulo. O estudo foi realizado com base em uma pesquisa de campo conduzida nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, utilizando métodos como observação direta, entrevistas semiestruturadas com os moradores, registro fotográfico e análise de dados geoespaciais. Além disso, foi realizada uma revisão bibliográfica fundamentada em Santos (2004) e outros autores, com o intuito de contextualizar e embasar as análises.
Objetivo do Trabalho
O principal objetivo deste estudo é analisar o Assentamento Rural Egídio Brunetto como território de estudo, utilizando a bacia hidrográfica do rio Paraitinga como base para a compreensão das dinâmicas ambientais, sociais e econômicas que permeiam a região. Almeja-se, através das etapas, estruturas e instrumentos de planejamento ambiental discutidos por Santos (2004), desenvolver um plano estratégico que promova a ecologia integral, entendida como uma abordagem que integra as dimensões ambiental, social, cultural e econômica de forma holística, e a economia circular, que visa a redução do desperdício por meio da reutilização, reciclagem e eficiência no uso dos recursos. Além disso, pretende-se implementar a gestão eficiente dos recursos naturais no assentamento, considerando as particularidades do contexto local.
Estudos anteriores têm ressaltado a importância do planejamento ambiental em assentamentos rurais para promover a uma cultura ecológica e resiliente e o desenvolvimento local (Mendes e Cavalcante, 2020; Pompeia, 2021). Ao conectar práticas ecologicamente equilibradas com o bem-estar socioeconômico, esses estudos evidenciam o potencial transformador de iniciativas bem planejadas.
Justificativa da Escolha do Assentamento Egídio Brunetto e da Bacia Hidrográfica do Rio Paraitinga
A escolha do Assentamento Rural Egídio Brunetto e da bacia hidrográfica do rio Paraitinga como objeto de estudo justifica-se por diversos fatores, o mais importante sendo a questão ambiental e o paradigma agroecológico em relação ao agro exportador de soja e de commodities, uma realidade pungente no estado origem dos pesquisadores. Resumidamente, o assentamento exemplifica um microcosmo dos desafios e potencialidades presentes em projetos de reforma agrária no Brasil, conforme discutido por Pompeia (2021). E, embora o assentamento tenha sido selecionado em função de um itinerário de aula de campo realizado em São Paulo, localizado a mais de mil e seiscentos quilômetros da nossa universidade, o que impôs uma análise quase apressada, ele ofereceu uma oportunidade valiosa para observar a implementação de práticas agroecológicas e a interação comunitária com o meio ambiente.
A micro-bacia hidrográfica do rio Paraitinga foi escolhida, primeiramente por ser a unidade básica territorial mais evidente, mas também devido à sua relevância ecológica e socioeconômica. Essa bacia desempenha um papel crucial no abastecimento de água para regiões urbanas e agropecuárias, além de abrigar uma diversidade biológica significativa. A interação entre o assentamento e a bacia hidrográfica possibilita uma análise aprofundada das interdependências entre as atividades humanas e os recursos naturais, facilitando a identificação de impactos antrópicos e a proposição de medidas viáveis de manejo, como observado em estudos anteriores sobre a região (Arcova, Cicco e Honda, 2002).
Relevância do Planejamento Ambiental no Contexto do Assentamento
O planejamento ambiental assume uma importância preponderante no contexto do Assentamento Rural Egídio Brunetto, pois proporciona um arcabouço estruturado para a gestão equilibrada dos recursos naturais e para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade. Ao integrar aspectos físicos, sociais e ambientais, o planejamento ambiental facilita a identificação de problemas e oportunidades, permitindo a formulação de estratégias que promovam a conservação ambiental e melhorem a qualidade de vida dos assentados. Além disso, a adoção de práticas ecológicas, como os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a regeneração de solos, contribui para a resiliência do assentamento frente às adversidades climáticas e econômicas.
Este trabalho busca demonstrar que, mesmo em um contexto acadêmico e com limitações metodológicas, é possível desenvolver um planejamento ambiental robusto e adequado que reflita a complexidade e a interdependência dos fatores que influenciam a ecoeficiência do Assentamento Rural Egídio Brunetto. Através deste estudo, pretende-se contribuir, ainda que minimamente, para a formação de outros estudantes e profissionais capacitados a enfrentar os desafios ambientais contemporâneos, promovendo soluções que sejam ambientalmente viáveis, economicamente integradas e socialmente justas. Espera-se que os resultados obtidos possam servir de base para futuras intervenções e políticas públicas que visem fortalecer a durabilidade ecológica em assentamentos rurais semelhantes.
Contextualização Histórica e Socioeconômica
Para compreender plenamente a importância e os desafios do planejamento ambiental no Assentamento Egídio Brunetto, é fundamental contextualizar historicamente a região do Vale do Paraíba. A trajetória do Vale do Paraíba, em São Paulo, é marcada por profundas transformações socioeconômicas, disputas territoriais e lutas de classe, desde o período colonial até o presente.
1.1. História do Vale da Paraíba
O Vale do Paraíba, em São Paulo, tem uma trajetória marcada por profundas transformações socioeconômicas, disputas territoriais e lutas de classe, desde o período colonial até o presente. A ocupação inicial pelos colonizadores portugueses no século XVI resultou em conflitos com os povos indígenas locais, principalmente do tronco Tupi-Guarani, que foram submetidos à escravização ou expulsos de suas terras. O século XIX trouxe um novo ciclo econômico para a região, com a expansão das lavouras de café e o estabelecimento de grandes fazendas baseadas no trabalho escravo africano. Este período consolidou a elite cafeeira, mas também acentuou as desigualdades sociais.
Com o ciclo do café, no Século XIX, a Província de São Paulo torna-se o novo centro da economia brasileira, escorado, sobretudo, nas lavouras que acabaram por migrar do Vale do Paraíba para as terras do interior, onde o solo apresenta grande fertilidade. A riqueza do café transformou profundamente o espaço na Província e isso se refletiu fortemente no Porto e na Cidade de Santos, de onde vinham levas de imigrantes europeus para trabalhar nas lavouras do interior e para onde o café era transportado inicialmente em lombo de burro para ser escoado para os países industrializados. IBGE (2006-2021)
Após a abolição da escravatura, em 1888, a estrutura econômica do Vale do Paraíba foi abalada, com a imigração europeia substituindo a mão de obra escrava e o início de um processo de industrialização gradual. No século XX, a industrialização ganhou impulso, sobretudo em cidades como São José dos Campos, que emergiu como um polo aeroespacial e automobilístico. Movimentos sociais e sindicais surgiram, com destaque para as reivindicações operárias por melhores condições de trabalho e os movimentos rurais sem-terra, que lutavam pelo acesso à terra e pela reforma agrária.
A urbanização acelerada da região, principalmente a partir do período da ditadura militar, gerou novas dinâmicas de ocupação e intensificou as desigualdades sociais. A formação de periferias urbanas e a pressão sobre as áreas rurais evidenciam as disputas territoriais contínuas. Atualmente, o Vale do Paraíba enfrenta desafios complexos relacionados à gestão de seus recursos naturais e à integração metropolitana, buscando equilibrar desenvolvimento econômico e autosuficiência ambiental.
1.2 Política e Planejamento ambiental
Destacamos aqui como as decisões políticas influenciam diretamente o desenvolvimento de estratégias de planejamento territorial e ambiental, considerando a complexidade de governança e a necessidade de abordar questões socioeconômicas e ambientais em uma escala integrada. A complexidade da governança ambiental envolve alinhar essas dimensões – políticas, econômicas e sociais – dentro de uma abordagem de planejamento territorial integrado. As decisões políticas definem os rumos do planejamento ambiental e territorial, tanto ao estabelecer prioridades quanto ao destinar recursos. A governança ambiental não é neutra; ela reflete interesses políticos e econômicos que variam de acordo com as pressões sociais, o contexto legislativo e as relações de poder.
A complexidade da governança ambiental exige que diferentes dimensões – políticas, econômicas e sociais – sejam alinhadas. As políticas territoriais e ambientais devem ser integradas, abrangendo desde a preservação de ecossistemas até uma urbanização eco-friendly. Esse alinhamento, porém, é condicionado por negociações políticas que nem sempre favorecem a transformação perene. O modelo econômico dominante, frequentemente neoliberal, muitas vezes privilegia o crescimento econômico em detrimento de uma abordagem ambientalmente responsável.
Exemplos recentes como a luta pela regularização fundiária em áreas rurais e o fortalecimento de movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mostram o esforço de integração entre políticas públicas e demandas socioambientais. Essas ações buscam não apenas mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais, mas também responder à crescente pressão social por justiça territorial. Contudo, tais iniciativas enfrentam desafios metodológicos e políticos, frequentemente relacionados às desigualdades agrárias e ao desequilíbrio no acesso à terra, agravados por conflitos de interesse entre agentes governamentais, proprietários e movimentos sociais organizados.
1.2.1 Território, Poder e Resistência: A Concentração Fundiária e os Movimentos Sociais
Concentração fundiária vs. demanda por reforma agrária
O trabalho de Pompeia (2021) evidencia a persistência de uma elevada concentração fundiária no Brasil, onde grandes propriedades rurais, ligadas ao agronegócio exportador, dominam vastas extensões de terra. Simultaneamente, há uma demanda histórica e contínua por reforma agrária e acesso à terra, liderada por trabalhadores rurais sem-terra e pequenos agricultores, que enfrentam uma exclusão sistemática do processo de acesso a recursos fundiários. É nesse contexto que movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desempenham um papel central ao pressionar por políticas de redistribuição de terras e ao questionar diretamente o modelo de exploração do agronegócio. Conforme apontado pelo autor, desde os anos 2000, o MST intensificou suas ações de ocupação e suas críticas ao modelo de "agronegócio", apresentando a agricultura familiar e camponesa como alternativas ao modelo concentrador e predatório.
Produtividade vs. função social da terra
Um ponto de conflito essencial se encontra na contradição entre a alta produtividade e lucratividade de parte do agronegócio e o não cumprimento da função social da terra, conforme prevista na Constituição Federal. Pompeia (2021) ressalta que, para movimentos sociais como o MST, mesmo propriedades que apresentem produtividade econômica não podem estar isentas da reforma agrária caso não atendam aos critérios constitucionais de função social, como a geração de empregos, a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais. Essa discussão expõe a tensão entre os interesses do capital agrário, que visa exclusivamente a maximização de lucros, e os direitos dos trabalhadores e comunidades rurais, que buscam um modelo mais justo e equilibrado de uso da terra.
Desenvolvimento econômico vs. impactos socioambientais
Pompeia (2021) também aponta que o crescimento econômico associado ao boom das commodities agrícolas, embora tenha gerado riqueza e consolidado o Brasil como um dos maiores exportadores globais, veio acompanhado de sérios problemas socioambientais, incluindo o desmatamento, o trabalho análogo à escravidão e a intensificação dos conflitos fundiários. Organizações ambientalistas e movimentos de trabalhadores rurais têm desempenhado um papel crucial na denúncia desses impactos, exigindo maior regulação do setor e o fim de práticas predatórias. Esses movimentos sociais, ao expor a degradação ambiental e as injustiças sociais causadas pelo modelo de expansão agrícola, contestam a narrativa dominante que associa o agronegócio ao progresso e à permacultura.
Políticas de apoio à agricultura familiar vs. priorização do agronegócio
Há uma clara tensão entre as políticas que visam o apoio à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e a predominância do agronegócio exportador na formulação das políticas agrícolas do país. Movimentos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) têm se mobilizado para exigir mais recursos e políticas específicas que favoreçam os pequenos produtores, defendendo um modelo de desenvolvimento rural que seja duradouro e inclusivo. No entanto, como Pompeia (2021) salienta, as políticas públicas têm, historicamente, favorecido o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, consolidando uma estrutura de poder que perpetua a concentração de terras e riqueza.
Narrativas sobre produtividade vs. realidade no campo
Um dos pontos levantados por Pompeia (2021) diz respeito à mobilização de narrativas por parte das entidades representativas do agronegócio, que utilizam o discurso da alta produtividade e da eficiência como justificativa para a manutenção do status quo. Essas narrativas têm sido amplamente questionadas por movimentos sociais e pesquisadores, que evidenciam os efeitos colaterais desse modelo: a concentração de renda, o êxodo rural, a degradação ambiental, e a precarização das condições de trabalho no campo. Dessa forma, a atuação dos movimentos sociais rurais não só desafia o modelo hegemônico do agronegócio, mas também propõe modelos alternativos de desenvolvimento rural, que valorizem a agricultura familiar e a soberania alimentar, ao mesmo tempo que defendem a autossuficiência e a função social da terra.
1.3 Discussão sobre os desafios impostos pelo modelo hegemônico
Destacaremos agora alternativas que apontem para soluções mais inclusivas e permanentes. Nesse sentido, as opções mais indicadas são aquelas dadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável. Esse objetivo busca não apenas erradicar a fome, mas também promover práticas agrícolas perenes e inclusivas, alicerçadas no fortalecimento da agricultura familiar e no acesso equitativo à terra, tecnologia e mercados.
O ODS 2 propõe acabar com a fome e garantir a segurança alimentar de todas as pessoas ao longo do ano, promovendo uma agricultura que equilibre a produtividade com a preservação dos ecossistemas. Em consonância com a crítica ao agronegócio, o objetivo almeja dobrar a produtividade e a renda dos pequenos produtores, incluindo agricultores familiares, mulheres e povos indígenas, setores frequentemente marginalizados nas políticas públicas voltadas ao campo. Isso contrasta diretamente com o modelo concentrador de terras e riqueza, criticado pelos movimentos sociais.
A agroecologia emerge como uma resposta eficaz para alcançar o ODS 2, integrando saberes tradicionais com ciência moderna, promovendo não apenas resiliência ambiental, mas também justiça social e a viabilidade econômica da agricultura familiar. Ao apoiar práticas que respeitam o meio ambiente e garantem a diversidade genética de sementes, plantas e animais, a agroecologia fortalece a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e busca, em última instância, uma transformação estrutural no campo. Essa abordagem dialoga com as demandas de movimentos sociais por um modelo agrícola mais justo, inclusivo e resiliente.
1.3.1 O Assentamento Egídio Brunetto: Um Novo Paradigma de Ocupação Territorial
O Pré-assentamento Egídio Brunetto, localizado no município de Lagoinha, Vale do Paraíba, São Paulo, representa um marco significativo na história recente da ocupação territorial e reforma agrária na região. Originado a partir da mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2010, o assentamento emergiu como resposta às persistentes desigualdades fundiárias que caracterizaram o desenvolvimento histórico do Vale do Paraíba.
A gênese do assentamento remonta à ocupação das terras improdutivas da fazenda Bela Vista, um ato que desencadeou um processo complexo de resistência e negociação. Este período culminou com a declaração de interesse social para fins de Reforma Agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2012, seguida pela desapropriação formal e reconhecimento do assentamento em 2018.
O Assentamento Egídio Brunetto propõe um modelo de ocupação e produção agrícola que contrasta significativamente com os ciclos econômicos precedentes, notadamente a monocultura cafeeira que dominou a região no século XIX. Em vez disso, as aproximadamente 55 famílias assentadas têm implementado projetos fundamentados em princípios agroecológicos, buscando um equilíbrio entre a produção alimentar, o equilíbrio ambiental e a justiça social.
As práticas adotadas no assentamento incluem a implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), que integram cultivos agrícolas com espécies arbóreas nativas, a produção de alimentos orgânicos livre de agrotóxicos, e iniciativas de resgate e preservação de sementes crioulas. Ademais, os assentados têm se engajado em projetos de recuperação de áreas degradadas, com especial atenção à recomposição da mata ciliar, e adotado técnicas de bioconstrução para suas moradias.
Contudo, o Assentamento Egídio Brunetto não se limita a ser um espaço de produção agrícola de plena sustentação. Ele também se destaca como um centro de formação política e educação popular, organizando ações que visam conscientizar não apenas os assentados, mas também a comunidade local sobre questões ambientais e sociais prementes. Esta dimensão educativa e política do assentamento o posiciona como um laboratório vivo de práticas agrícolas perpétuas e de organização social alternativa.
1.3.2 A Luta nunca acaba
Apesar dos avanços significativos, o Assentamento Egídio Brunetto enfrenta desafios contínuos que refletem tensões sociais e ambientais mais amplas. A necessidade de infraestrutura adequada persiste como uma questão crucial, e o preconceito de setores da sociedade local ainda representa um obstáculo a ser superado. Um exemplo recente e alarmante destes desafios foi o incêndio criminoso ocorrido em outubro de 2024, que destruiu 128 hectares do assentamento. Segundo relatos, focos de fogo foram colocados em ambos os lados da rua, evidenciando a natureza deliberada do ataque. Este incidente não apenas resultou em perdas materiais significativas, incluindo moradias, plantações e áreas de reflorestamento, mas também destacou a persistência de conflitos fundiários e a vulnerabilidade dessas comunidades.
A resposta das famílias assentadas a esta adversidade, iniciando imediatamente o processo de reconstrução, demonstra a resiliência e o compromisso que caracterizam o movimento pela reforma agrária no Brasil. Esta luta local espelha um embate muito maior que se desenrola em escala nacional: a busca por um modelo de desenvolvimento que concilie justiça social, segurança alimentar e preservação ambiental. O Assentamento Egídio Brunetto, portanto, representa uma miniatura das grandes tensões e aspirações que permeiam a sociedade brasileira contemporânea. Por um lado, exemplifica a resistência contra forças que perpetuam a concentração fundiária e práticas ambientalmente destrutivas. Por outro, encarna a busca por alternativas viáveis ao modelo agroindustrial dominante, que frequentemente resulta em desmatamento, degradação do solo e expulsão de comunidades tradicionais.
A experiência do assentamento dialoga diretamente com discussões cruciais sobre planejamento territorial integrado e ecologicamente viável, propondo um modelo de ocupação que respeite os limites ambientais e promova maior equidade social. Ao mesmo tempo, lança luz sobre questões de racismo ambiental, evidenciando como comunidades marginalizadas, frequentemente compostas por populações negras e indígenas, são desproporcionalmente afetadas por degradação ambiental e conflitos territoriais. Por isso mesmo, o Assentamento Egídio Brunetto se apresenta como um objeto de estudo complexo e de recursos abundantes, oferecendo percepções valiosas para a compreensão dos desafios e potencialidades do desenvolvimento rural regenerativo no Brasil. Sua trajetória de luta, resistência e inovação agroecológica não está isolada, mas sim umbilicalmente conectada aos esforços nacionais e globais de combate às mudanças climáticas, preservação da biodiversidade e promoção de sistemas alimentares mais justos e resilientes.
Ao examinar o Assentamento Egídio Brunetto, portanto, não estamos apenas analisando um caso local de reforma agrária, mas sim explorando um nó crucial onde se entrelaçam questões de justiça social, autossuficiência ambiental e soberania alimentar. A luta destas poucas famílias no Vale do Paraíba é, em última instância, parte de uma luta muito maior: a busca por um futuro onde o desenvolvimento econômico não se dê às custas da destruição ambiental ou da marginalização de comunidades vulneráveis. É neste contexto riquíssimo que o presente estudo se insere, buscando contribuir para a compreensão e o avanço de modelos de ocupação territorial mais justos, ecológicos e resilientes.